Termo De Adesão De Serviços De Intermediação Digital Em Marketplace

Pelo presente instrumento particular e na melhor em direito admitida, de um lado: RURAL TOTAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 53.204.874/0001-27, com sede na cidade de Goiânia, estado de Goiás, na Avenida C-182, 469, Qd. 569 Lt. 05, Setor Nova Suiça, CEP: 74.280-115, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, doravante, denominada simplesmente “RURAL TOTAL”

E de outro lado: EMPRESA pessoa jurídica devidamente qualificada em seu Cadastro de Lojista ao presente Contrato, doravante denominada simplesmente “SELLER”.

RURAL TOTAL e o SELLER doravante denominados em conjunto como “Partes” e isoladamente como “Parte”.

Objetivo:

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de disponibilização de espaço virtual e intermediação comercial por meio do marketplace Rural Total O shopping digital do agro, permitindo ao SELLER a exposição, divulgação, comercialização e venda de produtos e/ou serviços relacionados ao agronegócio com atuação em todo território nacional.

Incluem-se no objeto: hospedagem da loja online, meios de pagamento integrados, Split financeiro, suporte técnico, integração logística e demais funcionalidades descritas na Proposta Comercial anexa, que passa a integrar este contrato de prestação de serviços de marketplace.

Uso da Plataforma

A Rural Total é uma empresa de tecnologia e oferece serviços relacionados, principalmente, com comércio eletrônico, pagamentos digitais, cálculo de frete e monitoramento de entregas.

• O Marketplace é uma plataforma de comércio eletrônico onde os Sellers podem vender, comprar e anunciar produtos usando diferentes soluções de pagamento e envio.
• A Rural Total é uma plataforma de pagamentos e recebimento, que pode ser usada para transações dentro e fora do Marketplace.

Para operar na plataforma, todas os Sellers devem aceitar os Termos e Condições, os anexos e a Declaração de Privacidade descrito neste Termo de Adesão.

Cada Seller é responsável pelos dados pessoais fornecidos no momento do cadastro e se compromete a mantê-los atualizados. Além disso, o Seller é o único responsável pelo uso e proteção da sua senha.

Plano de Adesão Escolhido

O SELLER declara ter ciência e concordar com as condições previstas nos Planos de Adesão da Rural Total, constantes no Anexo 4 deste contrato. Caso o Seller escolha o plano Rural Gratuito não haverá necessidade de assinatura do presente Termo, para os demais Plano, deverá identificar o plano escolhido e assinar digitalmente o Termo de Adesão, conforme descrito na Proposta Comercial.

1º. O SELLER reconhece que as condições de comissionamento, mensalidade, prazos, integrações, benefícios adicionais e tempo mínimo de permanência estão expressamente detalhados no plano escolhido e fazem parte integrante do presente contrato.

2º. Qualquer alteração do plano de adesão deverá ser formalizada por meio de aditivo contratual ou aceite eletrônico registrado na plataforma Rural Total.

3º. Em caso de inadimplência quanto às mensalidades, a Rural Total reserva-se o direito de suspender os serviços até a regularização dos pagamentos, sem prejuízo da cobrança de valores pendentes.

Termos Gerais e Condições de Uso

1- Rural Total

A Rural Total é uma empresa de tecnologia que oferece serviços ligados principalmente ao comércio eletrônico e aos pagamentos digitais.

Os serviços oferecidos pela Rural Total no site www.ruraltotal.com.br foram projetados para formar um ecossistema que permita que as pessoas vendam, comprem, anunciem, loquem, paguem, enviem produtos e realizem outras atividades comerciais com tecnologia aplicada (doravante designado o “Ecossistema RuralFlexy”).

2- Termos e condições

Estes termos e condições e os anexos que explicam os serviços do Ecossistema RuralFlexy (doravante designados os “Termos e Condições”) regulam a relação entre a Rural Total e as pessoas que usam seus serviços (doravante designadas os “SELLER”).

Os Seller aceitam estes Termos e Condições a partir do momento em que assinam esse Termo, se registrem no marketplace e usam o Ecossistema RuralFlexy.

Quando tivermos que fazer mudanças importantes em nossos serviços, publicaremos as modificações com 10 dias corridos de antecedência para que os sellers possam revisá-las e continuar usando o Ecossistema RuralFlexy. Em nenhum caso afetarão as operações que já tenham finalizado.

O Seller que não tenham obrigações pendentes com a Rural Total ou com outras Pessoas Usuárias (vendedores, anunciantes e compradores) poderão finalizar a relação com a Rural Total cancelando sua conta desde que avisem com 30 dias de antecedência.

3- Capacidade

As pessoas maiores de idade com capacidade legal para contratar poderão utilizar nossos serviços. Os menores de idade, a partir dos 13 anos, só poderão utilizar sua conta com autorização do representante legal, que responderá por todas as ações e obrigações decorrentes da utilização dessa conta e que deverá zelar pelo uso responsável e adequado dela em atenção à maturidade do menor que autorize.

Quem usar o Ecossistema RuralFlexy em representação de uma empresa deverá ter capacidade para contratar em nome dela. Além disso, para poder usar a conta, o Seller deve estar ativo.

4- Registro e conta

O Seller que desejar contratar nossos serviços, deverá preencher o formulário de registro com os dados que lhe forem requeridos. Ao completá-lo, concorda em fazê-lo de forma exata, precisa e verdadeira e manter seus dados sempre atualizados. O Seller será o único responsável pela certeza dos dados de registro. Sem prejuízo das informações fornecidas no formulário, poderemos solicitar e/ou consultar informações adicionais para verificar sua identidade.

A conta é pessoal, única e intransferível, ou seja, em nenhuma circunstância poderá ser vendida ou transferida para outra pessoa. A conta é acessada com a senha pessoal de segurança escolhida e deverá ser mantida sob estrita confidencialidade. O Seller poderá criar Contas Colaboradoras e definir as permissões de acesso. Em qualquer caso, o Seller será sempre o único responsável pelas operações realizadas na sua conta. Caso o Seller identifique o uso não autorizado de sua conta, ele deverá notificar imediatamente a Rural Total.

Poderemos rejeitar um pedido de registro ou cancelar um registro já aceito, sem que isso gere direito a uma indenização. Não poderão se registrar novamente no site os Sellers que tenham sido desativados previamente. Também não poderão se registrar aqueles que estejam incluídos ou relacionados com pessoas que apareçam em listas nacionais ou internacionais de sanções.

Além disso, no caso de detectar o uso de mais de uma conta, poderemos aplicar retenções, débitos e/ou qualquer outra medida se considerarmos que essa ação pode prejudicar o resto das pessoas que usam o Site, além das sanções que possam corresponder.

Ao se cadastrar na Rural Total, o Seller poderá optar, a seu exclusivo critério, pela utilização de todos os serviços disponibilizados (marketing, mentoria de e-commerce). Para fins de clareza, ao se cadastrar na Rural Total, o Seller não será automaticamente cadastrado nos demais serviços disponibilizados pela Rural Total.

A Rural Total poderá, ainda, entrar em contato com os usuários por chat, e-mail, Whastapp ou mesmo ligação telefônica para perguntar sobre a experiência na plataforma e oferecer consultoria.

5- Privacidade de dados

Na Rural Total fazemos uso responsável das informações pessoais, protegendo a privacidade dos Sellers que nos confiaram seus dados e tomando as medidas necessárias para garantir a segurança em nosso Ecossistema RuralFlexy.

5.1 - Declaração de privacidade e confidencialidade da informação da Rural Total

Na Rural Total entendemos a importância de proteger os dados de nossos usuários para que possam utilizar todos os serviços de nossas plataformas de forma segura e confiável.

6-Informações Comerciais

"Informações Comerciais" são quaisquer informações fornecidas e/ou geradas pelos Usuários ao utilizar os serviços do Ecossistema RuralFlexy, incluindo, entre outras, dados sobre produtos vendidos, preços, vendas, avaliações, volume, número de visitas, taxas de conversão e datas de transações nos sites da Rural Total. Ao fornecer e/ou gerar essas Informações Comerciais no Site da Rural Total, os Usuários reconhecem que a Rural Total pode utilizar essas informações, com o único de objetivo de maximizar as vendas dentro da plataforma.

7- Sanções

Caso o Seller viole uma lei ou os Termos e Condições, poderemos avisar, suspender, restringir ou desativar temporariamente ou definitivamente sua conta, sem prejuízo de outras sanções que se estabeleçam nas regras de uso particulares dos serviços da Rural Total.

8- Responsabilidade

A Rural Total será responsável por qualquer defeito na prestação de seu serviço, na medida em que lhe seja imputável e com o alcance previsto nas leis vigentes.

9- Tarifas

A Rural Total cobrará uma mensalidade fixa por seus serviços prestados mais uma taxa de comissionamento sobre as vendas concluídas, conforme o Plano de Adesão escolhido pelo Seller, e o Seller se compromete a pagá-las a tempo.

Poderemos modificar ou eliminar as tarifas a qualquer momento com o devido pré-aviso estabelecido na cláusula 2 destes Termos e Condições. Da mesma forma, poderemos modificar as tarifas temporariamente por promoções em favor do Seller.

O Seller autoriza a Rural Total a reter e/ou debitar os fundos existentes e/ou futuros de sua conta Rural Pago, para saldar as tarifas não pagas ou qualquer outra dívida que possa ter.

Para conhecer o detalhe das tarifas de cada serviço, o Seller deverá consultar as especificações dos Planos de Adesão em anexo.

Em todos os casos, a fatura será emitida de acordo com os dados fiscais que o Seller tenha informado no cadastramento de sua conta. A fatura terá vencimento no mês subsequente ao Contratado, sempre no dia 05 de cada mês.

10- Propriedade intelectual

A Rural Total é proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual sobre seus sites, todo seu conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos, desenhos, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros (doravante designada a “Propriedade Intelectual”), que estão protegidos por leis nacionais e internacionais.

Embora a Rural Total conceda permissão para usar seus produtos e serviços conforme previsto nos Termos e Condições, isso não implica uma autorização para usar sua Propriedade Intelectual, exceto sob consentimento prévio e expresso da Rural Total. Em qualquer caso, os usuários vendedores que utilizem esses produtos e serviços não poderão utilizar a Propriedade Intelectual da Rural Total de uma forma que cause confusão no público, e deverão realizar sua atividade comercial sob uma marca ou nome comercial próprio e distintivo, que não seja confundível com a marca Rural Total.

É proibido usar nossos produtos ou serviços para fins ilegais, realizar qualquer tipo de engenharia reversa ou obras derivadas, usar ferramentas de busca ou extração de dados e conteúdo de nossa plataforma para reutilização e/ou criar bancos de dados próprios que incluam, no todo ou em parte, nosso conteúdo sem nossa expressa autorização. É também proibido o uso indevido, sem autorização e/ou contrário às normas vigentes e/ou que gere confusão ou implique uso difamatório e/ou que cause prejuízo, danos ou perdas a Rural Total. A utilização dos produtos e serviços da Rural Total também não implica a autorização para usar propriedade intelectual de terceiros que possa estar envolvida, cujo uso ficará sob exclusiva responsabilidade do Seller.

Caso um Seller ou qualquer anúncio infrinja a Propriedade Intelectual da Rural Total ou de terceiros, a Rural Total poderá remover esse anúncio totalmente ou parcialmente, sancionar o usuário conforme previsto nestes Termos e Condições e exercer as ações extrajudiciais e/ou judiciais correspondentes.

11- Indenidade

O Seller manterá indene a Rural Total, assim como aqueles que a dirigem, sucedem, administram, representam e/ou trabalham nelas, perante qualquer reclamação administrativa ou judicial iniciada por outras pessoas (compradores, vendedoras e/ou anunciante) ou por qualquer entidade, em relação a suas atividades no Ecossistema RuralFlexy.

Em virtude dessa responsabilidade, eles poderão realizar compensações, retenções ou outras medidas necessárias para a reparação de perdas, danos e prejuízos, qualquer que seja sua natureza.

12 - Vigência e Rescisão

Este contrato terá vigência mínima de 06 meses, iniciando na data de sua assinatura. Qualquer Parte poderá rescindi-lo mediante aviso prévio por escrito, com antecedência mínima de 30 dias, sem ônus ou obrigação de indenização.

O presente Contrato não cria (nem visa a criar) relação de emprego entre uma Parte e qualquer pessoa envolvida pela outra Parte em atividades previstas no presente Contrato, direta ou indiretamente, não imputando qualquer responsabilidade subsidiária ou solidária de uma Parte em eventual reclamação trabalhista.

13 - Aceite Eletrônico

As partes reconhecem como válidos, para todos os efeitos legais, os registros eletrônicos de aceite realizados na plataforma Rural Total, bem como assinaturas digitais ou eletrônicas, dispensando-se a assinatura física deste instrumento.

14- Anexos

Além desses Termos e Condições, cada serviço do Ecossistema RuralFlexy tem suas próprias regras de uso:

• Marketplace
• Rural Pago
• Rural Envio
• Planos de Adesão

15- Jurisdição e lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação vigente. Qualquer controvérsia decorrente de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será submetida ao Foro da Comarca de Goiânia-GO, salvo as reclamações apresentadas por Pessoas Usuárias que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio, conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor.

ANEXO 1

Marketplace

O que é o Marketplace

É a plataforma de comércio eletrônico da Rural Total onde os Sellers podem vender, comprar, anunciar e alugar seus produtos usando diferentes soluções de pagamento e envio.

Anexo

Este anexo explica as regras de uso do Marketplace para todas os Sellers, sejam aquelas que vendem, anunciam e/ou alugam (doravante designados os “Vendedores”) e/ou aquelas que compram (doravante designados os “Compradores”).

1. Vender

a. Obrigações do Vendedor

Para vender um produto no Marketplace, é necessário que o Vendedor cumpra todos os requisitos e permissões exigidos por lei.

O anúncio do Vendedor deverá respeitar nossas políticas para Cadastramento de Produtos e de Produtos Proibidos (disponível na Plataforma).

Em relação a cada Comprador, o Vendedor é obrigado a:

• Respeitar as condições de venda publicadas no Site.
• Anunciar e comercializar por meio do Marketplace apenas produtos que estejam disponíveis em seu estoque.
• Anunciar e comercializar produtos e/ou utilizar-se de imagens ou elementos de que seja legítimo titular e/ou licenciado/distribuidor/autorizado das marcas proprietárias dos registros e de demais elementos de propriedade intelectual.
• Disponibilizar as informações técnicas do produto e preencher o respectivo número de notificação/comunicação/registro na autoridade competente, se for o caso.
• Emitir a Nota Fiscal ou outro documento equivalente, em conformidade com a legislação fiscal aplicável, exceto nos casos em que o vendedor seja uma pessoa física que realiza vendas ocasionais ou está isenta da obrigação de emitir tal documento.
• Garantir o direito de cancelar ou revogar a compra dentro do prazo legal.
• Respeitar as garantias legais aplicáveis, conforme o caso.
• Aceitar as devoluções ou trocas dos produtos a partir do Programa de Compra Garantida.
• Pagar os custos de revogação ou devolução dos produtos.

Em caso de devolução ou troca do produto, a Rural Total poderá colocar à disposição do Comprador o método que considerar mais adequado para facilitar o envio e debitará o custo da conta Rural Pago do Seller/Vendedor.

O Seller/Vendedor concorda em usar apenas os meios de pagamento que a Rural Total disponibiliza para garantir a segurança das operações e o funcionamento dos programas de proteção.

A Rural Total poderá disponibilizar ao Seller ferramentas para a gestão manual e/ou automática de preços. Ao usar essas ferramentas, o Seller reconhece e aceita que Rural Total não sugere, recomenda e nem define preços, sendo o Seller o único responsável por essas ações.

O Seller reconhece ser o único e exclusivo responsável pelas obrigações tributárias e/ou fiscais que recaiam sobre suas atividades, de modo que em nenhuma hipótese a Rural Total se responsabilizará por tais obrigações. O Seller deverá manter-se em conformidade tributária em suas atividades, colaborar com as autoridades fiscais em procedimentos fiscalizatórios e emitir nota fiscal em suas vendas, salvo se não aplicável de acordo com a legislação pertinente, que expressamente o desobrigue.

Caso o Seller não cumpra com as suas obrigações tributárias, principais ou acessórias, poderá ter conta suspensa ou excluída do marketplace, sem prejuízo da cobrança de eventuais perdas e danos, suportadas pela Rural Total em decorrência deste descumprimento, devendo ainda ressarcir valores eventualmente pagos pela Rural Total em decorrência de ações ou omissões do Seller, em desacordo com a legislação vigente.

O Seller autoriza a Rural Total a debitar e reter, dos valores disponíveis em sua conta na Rural Pago (“Conta de Pagamento”), eventuais valores devidos em razão de tributos e penalidades decorrentes de suas atividades no Marketplace, assim como custos despendidos para sua defesa,que venham a ser cobrados da Rural Total e/ou em caso de infração da legislação e/ou dos Termos e condições gerais de uso do site.

Para que a Rural Total possa realizar o débito e a retenção dos valores, o Seller deverá manter saldo suficiente em sua conta Rural Pago.

O Seller concorda em prestar a Rural Total todas as informações que venham a ser solicitadas para verificações periódicas, assim como deverá fornecer todas as documentações que a Rural Total entender pertinentes relacionadas à venda de produtos na Plataforma.

Para os casos de eventual indenização ou reembolso, o Seller declara-se ciente de que a Rural Total poderá, a seu critério, solicitar documentos e/ou comprovantes adicionais, tais como e conforme o caso, mas não limitados a: código IMEI de aparelhos eletrônicos; nota fiscal de compra dos produtos; código EAN; nota fiscal de venda dos produtos, código de homologação do produto na autoridade reguladora, entre outros. O Seller concorda que a indenização ou reembolso, estão limitadas ao valor e quantidade dos produtos indicados na Nota Fiscal, não havendo qualquer responsabilidade da Rural Total por lucros cessantes, perdas diretas ou indiretas.

O Seller está ciente que a negativa de esclarecimentos, recusa ou envio tardio das informações e/ou comprovantes solicitados pela Rural Total, poderão inviabilizar os procedimentos de indenização ou reembolso. Da mesma forma, a Rural Total poderá recusar o recebimento de Notas Fiscais que tenham sido canceladas ou emitidas em momento posterior ao envio.

O Seller poderá vender vários produtos num mesmo anúncio utilizando Kits Virtuais.

b. Autorizações concedidas a Rural Total

O Seller concede o direito de uso a Rural Total, enquanto este estiver ativo dentro do marketplace da Rural Total, todos os conteúdos incluídos nos seus anúncios, tais como nomes comerciais, marcas, imagens, vídeos, textos e quaisquer outros elementos ou marcas de distinção que identifiquem o Seller ou os produtos ou serviços anunciados, bem como qualquer outra informação fornecida e/ou gerada pelo Seller dentro do Marketplace da Rural Total para fins exclusivo de divulgação.

A Rural Total poderá usar, publicar, reproduzir, disponibilizar, traduzir e alterar os Materiais para:

• Usá-los em todos Sites da Rural Total e em qualquer meio de comunicação, com o objetivo de classificar produtos, gerar relatórios, identificar ofertas e realizar ações publicitárias e de marketing.
• Criar anúncios de Catálogo.
• Autorizar o uso por terceiros.
• Editá-los, incluindo o uso de inteligência artificial (por exemplo, para legendagem).

Essa autorização não implica a cessão dos direitos de propriedade intelectual que possam existir sobre os Materiais.

O Seller declara que possui todos os direitos necessários para autorizar a Rural Total a usar os Materiais para esse fim, que é o único responsável por qualquer violação a direitos de terceiros decorrente do uso deles, e que se compromete a isentar a Rural Total de qualquer reclamação de terceiros relacionada ao uso desses Materiais.

c. Lojas Oficiais e Catálogo

O Seller está sujeito às regras específicas que a Rural Total estabelece para Lojas Oficiais e Catálogo (disponível na Plataforma).

d. Tarifas e faturamento

Em alguns casos em que assim o escolham, e na medida em que a venda se concretize, o Seller poderá contratar serviços extras da Rural Total, tais como assessoria de marketing, consultoria especializada de e-commerce, entre outros, onde esses serviços terão um custo a parte a ser negociado e contratado posteriormente.

Para conhecer esses custos, consulte nossos planos de adesão em anexo.

e. Reputação

Cada Seller tem um Sistema de Reputação que é atualizado periodicamente, com base em dados que surgem de sua atividade na Plataforma.

Este sistema terá ainda um espaço onde os Compradores poderão opinar sobre o Seller e/ou o produto adquirido. Tais comentários serão incluídos sob exclusiva responsabilidade de quem os emitir. A Rural Total poderá editar e/ou eliminar os comentários que sejam considerados inadequados ou ofensivos.

f. Obrigações adicionais

Com o intuito de verificar se os Compradores do Marketplace estão recebendo uma excelente experiência de compra, com ampla oferta de produtos de qualidade e a preços competitivos, a Rural Total revisará periodicamente a oferta dos Sellers que tenham presença relevante no mercado local e/ou sejam titulares ou licenciados de marcas reconhecidas nacional e/ou internacionalmente.

A fim de salvaguardar a experiência dos Compradores e o êxito do Marketplace na democratização do comércio, caso identifiquemos que estão oferecendo uma experiência de compra deficiente, uma oferta de produtos muito limitada e/ou preços que não sejam suficientemente competitivos em relação aos outros canais de venda comparáveis por tipo ou categoria de produto (por exemplo, nossos próprios sites, redes sociais, lojas físicas e outras plataformas online), a Rural Total poderá entrar em contato com seller afim de corrigir essa lacuna de oferta e preço dos produtos anunciados na Plataforma da Rural Total.

Nesse caso, concederemos um prazo para que os Sellers corrijam essas deficiências diretamente e, além disso, ofereceremos a possibilidade de se tornarem nossos Fornecedores de modo que possam nos oferecer diretamente, a mais ampla gama de produtos que permitam sua revenda ao público a preços competitivos. Caso o Seller não aceite esta possibilidade e sua oferta continue deficiente, poderemos cancelar a sua conta e/ou desativar as funcionalidades que se destinam exclusivamente a destacar os vendedores que ofereçam a melhor experiência de compra aos Usuários (por exemplo, Lojas Oficiais , Lojas de Marcas).

2. Comprar

O Cliente/Comprador poderá encontrar no anúncio todas as informações que o Vendedor fornecer em relação ao produto oferecido. Também poderá fazer uso da seção de Perguntas e respostas para resolver qualquer dúvida em relação ao produto, suas características, modalidades de entrega, etc.

Por outro lado, o Comprador deve pagar o preço do produto e o frete sujeito às regras de cada meio de transporte. Tudo isso será indicado no fluxo de compra iniciado após clicar no botão "Comprar", finalizando com o aviso de confirmação da compra.

Depois que a operação for finalizada, o Comprador deverá receber o produto, com a possibilidade de deixar a sua opinião sobre o produto e/ou o Seller.

Diante de qualquer inconveniente, o Comprador poderá iniciar uma reclamação no Site contra o Seller, no prazo de 30 (trinta) dias corridos após a compra.

O custo de envio dependerá da distância entre o local de onde os produtos serão enviados e a localização dos Compradores, bem como do prazo de recebimento selecionado pelo Comprador (quando o anúncio oferecer múltiplas opções).

3. Proibições e sanções

Os Sellers e os Clientes/Compradores não poderão:

1. Violar qualquer disposição dos Termos e Condições da Rural Total ou das normas aplicáveis.
2. Manter qualquer tipo de comunicação por outro meio que não seja o serviço de mensagens que oferece a Rural Total (incluindo e-mails, redes sociais, WhatsApp, etc.), durante a oferta do bem e até o vencimento do prazo aplicável por Compra Protegida.
3. Utilizar sua reputação, qualificações ou comentários recebidos no site da Rural Total em qualquer âmbito fora da Rural Total.
4. Cancelar uma porcentagem de vendas maior que a permitida.

Se alguma infração for detectada, e sem prejuízo das sanções previstas nos Termos e Condições Gerais, a Rural Total poderá suspender ou finalizar os anúncios em questão, e suspender ou desativar o Seller.

4. Responsabilidade

A Rural Total coloca à disposição dos Sellers o Seller Center, um espaço virtual que lhes permite oferecer, vender e/ou comprar bens.

Os Sellers usam a Rural Total para publicar e definir as condições de sua oferta.

Por isso, serão responsáveis pela existência, qualidade, quantidade, regularidade, garantia, integridade e/ou legitimidade dos produtos que oferecem, e manterão indene a Rural Total por qualquer ação administrativa ou judicial que possa ser gerada por uma oferta ou venda.

A Rural Total não se responsabiliza por qualquer dado pessoal que eventualmente possa ter sido inserido nos produtos eletrônicos comprados e devolvidos por qualquer razão, isentando-se de qualquer responsabilidade pela gestão destes dados. É responsabilidade exclusiva dos Compradores a exclusão destes dados no momento da devolução do produto.

ANEXO 2

Rural Pago

A Empresa responsável pela Conta Digital dos Sellers e pelo processamento dos meios de pagamento é a Safe2Pay, uma instituição de pagamento fintech brasileira que atua como provedora de serviços de pagamento (PSP), no modelo de subadquirente. Ou seja, ela intermedia transações para que empresas (desde microempreendedores até grandes corporações) aceitem pagamentos de forma simples e segura.

Formas de pagamento suportadas:

A plataforma oferece uma ampla variedade de métodos de pagamento, tanto para vendas online quanto offline:

• Cartão de crédito
• Cartão de débito
• Boleto bancário
• PIX

A Safe2Pay também permite parcelamento para cartões de crédito, disponibiliza checkout transparente para integração com e-commerces e possibilita antecipação de recebíveis e cobranças recorrentes (assinaturas).

Recursos avançados da plataforma

1. Split de Pagamento

Permite dividir o valor de uma transação entre várias partes (como vendedor, parceiros ou comissões). Esse recurso requer um ID de Marketplace fornecido pela Safe2Pay.

2. Cobrança Recorrente (Assinaturas)

A Safe2Pay oferece dois tipos principais de plano de recorrência:

• Plano Personalizado: você define a data de cobrança, frequência (semanal ou mensal), pode cobrar proporcionalmente (pro rata) e até cobrar imediatamente após a assinatura.
• Plano Fixo: a cobrança ocorre sempre na data de adesão, com opções de frequência que vão de semanal até anual.

3. 3DS 2.0 (Autenticação de Transações)

Para aumentar a segurança das compras com cartão, a plataforma implementa o 3DS 2.0 — uma autenticação mais inteligente e discreta, que reduz fraudes e chargebacks e melhora a experiência do cliente.

Integração técnica (exemplo com Checkout Guru)

Para integrar a Safe2Pay ao seu sistema (como o Checkout Guru), o processo geralmente envolve:

1. Obter Credenciais (Token API), ID do Marketplace e Chave Antifraude no painel da Safe2Pay.
2. Configurar sua integração no sistema parceiro, ajustando prazos de vencimento de PIX/boleto, instruções e ajustes de fatura.
3. Ativar configurações opcionais como Split de Pagamento, Venda sem Endereço e Links de Afiliados.

Abaixo segue descrição dos valores das taxas:

Anexo 3

Rural Envio

A Rural Total, enquanto marketplace especializado no agronegócio, adota diferentes modalidades de envio de mercadorias, com o objetivo de oferecer flexibilidade logística, redução de custos e segurança nas entregas.

1. Envio via Transportadoras Parceiras

• Indicado para produtos de médio e grande porte, como insumos, rações, peças agrícolas e equipamentos.
• O sistema da Rural Total gera o cálculo automático do frete no momento da compra, considerando peso, volume e destino.
• Transportadoras homologadas possuem integração direta para rastreamento do pedido.
• Possibilidade de contratação de seguro de carga.

2. Correios (PAC e SEDEX)

• Utilizado principalmente para produtos de pequeno porte (ex.: acessórios, peças menores, ferramentas manuais, eletrônicos agro).
• O frete é calculado automaticamente no checkout.
• Permite rastreamento em tempo real pelo sistema da Rural Total.
• Adequado para clientes em regiões mais distantes ou onde transportadoras privadas não chegam.

3. Entrega Direta pelo Seller (Retirada ou Entrega Local)

• Sellers com atuação regional podem oferecer a opção de retirada em loja física ou entrega própria em cidades próximas.
• Essa modalidade reduz custos e aumenta a confiança do cliente, especialmente em negociações B2B.
• Muito comum em vendas de animais, implementos agrícolas ou insumos volumosos.

4. Envio via Integração com Marketplaces de Frete

• A Rural Total pode disponibilizar integração com plataformas como Mandaê, Melhor Envio ou Frete Rápido, permitindo que o seller escolha a melhor opção de transportadora de forma automática.
• Esse modelo favorece menor custo de frete e mais alternativas de prazo de entrega.

Diferenciais da Rural Total no Envio

• Split de pagamento com frete embutido: o valor do envio é repassado junto com a liquidação da venda.
• Flexibilidade Seller-Comprador: permite que Seller e cliente ajustem diretamente formas de retirada/entrega em produtos especiais (ex.: animais, implementos, lotes de grãos).
• Transparência: rastreamento em tempo real, notificações automáticas e suporte da plataforma.

Anexo 4

Planos de Adesão ao Marketplace da Rural Total

Resumo Detalhado dos Planos da Rural Total

1 - Plano Rural Gratuito

Perfil ideal: pequenos Sellers que estão iniciando suas atividades no e-commerce e querem uma estrutura simples, mas confiável, para vender online.

Principais Benefícios:

• Biblioteca de treinamentos;
• Atendimento 7 dias por semana e suporte técnico 24/7;
• Cadastro de ate 50 produtos;
• Comunidade Rural Total.

2 - Plano Rural Base

Perfil ideal: Sellers e anunciantes que estão começando no digital e querem uma estrutura simples, mas confiável, para vender online.

Principais Benefícios:

• Jornada imediata com implantação em até 10 dias.
• Cadastro ilimitado de produtos.
• Loja configurada com meios de pagamento ativados e ID Visual próprio.
• Equipe de integração e suporte garantidos.
• Atendimento 7 dias por semana e suporte técnico 24/7.
• Integração com ERPs (Bling e Tiny) inclusa; outros ERPs sob consulta.
• Possibilidade de integração de produtos (até 50 produtos grátis, pacotes pagos para maiores volumes).
• Inclui treinamento personalizado e acompanhamento de estrategista de e-commerce.

3 - Plano Rural Ouro

Perfil ideal: Sellers estruturados, que já possuem volume de vendas relevante e querem melhorar relacionamento com clientes e inteligência de dados.

Principais Benefícios:

• Jornada imediata com implantação em até 5 dias.
• Cadastro de produtos ilimitado.
• Implantação da loja mais ágil.
• Todas as funcionalidades do Rural Base (pagamentos, ID visual, suporte, integração com ERPs).
• CRM Leads da Rural Total incluso, permitindo captar e trabalhar a base de clientes.
• Treinamento personalizado com foco no crescimento da operação.
• Mentoria com sêniors da Rural Total, trazendo boas práticas de marketplace e estratégias avançadas.

Diferencial: É o plano que equilibra custo x benefício, trazendo tanto suporte operacional quanto ferramentas de crescimento.

4 - Plano Rural Diamante

Perfil ideal: Grandes sellers e marcas que desejam máxima performance e prioridade no marketplace, com recursos premium e atendimento exclusivo.

Principais Benefícios:

• Jornada imediata com implantação instantânea.
• Cadastro de produtos ilimitado.
• Integração gratuita de produtos até 200 itens (reduz custos operacionais).
• Implantação expressa, com ativação imediata da loja.
• Todos os recursos do Rural Ouro (CRM, mentorias, suporte completo, integrações).
• Mentoria com sêniors da Rural Total em alto nível de acompanhamento.
• Estratégia orientada por especialistas para escalar vendas rapidamente.

Diferencial: É o plano premium, pensado para sellers que querem não só vender, mas se destacar no marketplace, tendo suporte estratégico direto da Rural Total.